Rapidez e Eficiência: Diferente do processo judicial, o divórcio extrajudicial é mais ágil, evitando longas esperas e burocracias. Isso permite que as partes envolvidas possam seguir em frente com suas vidas mais rapidamente.

Menos Conflitos: A resolução amigável e consensual reduz o desgaste emocional e os conflitos, promovendo um ambiente mais pacífico e colaborativo.

Privacidade: O processo extrajudicial é mais discreto, preservando a intimidade dos envolvidos e evitando a exposição pública dos detalhes pessoais.

Economia: Além de ser mais rápido, o divórcio extrajudicial é geralmente mais econômico, evitando custos elevados com honorários advocatícios e taxas judiciais.

Bem-Estar Psicológico: A redução do estresse e da ansiedade, proporcionada por um processo mais simples e menos conflituoso, contribui para a saúde mental dos envolvidos, facilitando a adaptação à nova realidade.

Optar pelo divórcio extrajudicial é escolher uma forma mais humana e respeitosa de encerrar um ciclo, priorizando o bem-estar emocional e a qualidade de vida. Se você está passando por esse momento, considere essa alternativa e busque orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração de uma vendedora de Matão (SP), demitida por ter transtorno bipolar.

A vendedora alegou discriminação e pediu reintegração e danos morais. A empresa negou discriminação, citando motivos econômicos para a demissão, ocorrida junto com outras 12 pessoas.

A Vara do Trabalho de Matão condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença, afirmando que a doença não causava estigma. No TST, a ministra Kátia Arruda destacou que transtornos psiquiátricos, como bipolaridade, são reconhecidos como causadores de preconceito, e a empresa não comprovou a ausência de discriminação e a decisão de reintegração foi unânime.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho em https://lnkd.in/eK92aasf

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A versão final da MP 1.116 foi aprovada no Plenário do Senado em 31 de agosto. A relatora do texto foi a senadora Dra. Eudócia (PSB-AL), que, na época, destacou os principais objetivos do programa, como apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade.

A nova lei flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência. Também determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao microcrédito para mulheres. Além disso, amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche, fortalece o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica e apresenta medidas de combate ao assédio sexual.

Fonte: @agenciasenado

Verificado Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.